POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso,
armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do
aplicativo Assistance Soluções com a finalidade de demonstrar absoluta transparência
quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são
coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir
as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do aplicativo
Assistance Soluções, relacionada a pessoa jurídica com a Razão Social: Costa
Administração E Gestão LTDA, Nome Fantasia: Assistance, inscrita no CNPJ sob o nº
18.557.465/0001-03, sediada em Rua Dr. Eduardo Lopes Filho, 60 - Centro - Betim (MG),
titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e
demais ativos relacionados à plataforma Assistance Soluções.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o
Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em
decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a
consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte
forma:
• Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma Assistance Soluções: esses
dados são os dados de identificação básicos, como nome completo, e-mail e telefone.
A partir deles, podemos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança
e bem-estar às suas necessidades.
• Quando o usuário efetuar a atualização do perfil, provendo informações além das
citadas anteriormente, como data de nascimento, gênero e endereço de residência.

SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
• Dados para a criação da conta/perfil na plataforma Assistance Soluções: nome
completo, e-mail, telefone, data de nascimento, gênero e endereço de residência.
SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma
Assistance Soluções tem por finalidade:
• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido,
facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a

empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas
a depender das características básicas do usuário.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da
plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar
subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
• Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da
plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de
Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os
direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o
período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades
previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei
13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os
casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de
seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos
dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.

SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a
proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição,
perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em
caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em
que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o
usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites
legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados
pela lei para fazê-lo.

SEÇÃO 6 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A
TERCEIROS?
Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros.

SEÇÃO 7 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está
consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar
seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das
informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve
entrar em contato através do e-mail atendimento@assistancesolucoes.com.br.

SEÇÃO 8 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento,
então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na
plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o
serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e
visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem
ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços
oferecidos.

SEÇÃO 9 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado
integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a
sede da empresa.